INOLAB - Tecnologias e Comércio (SU), LDA Política de privacidade

Última actualização: 10 de Outubro de 2026. Redigida com base na Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), e alinhada com a Cláusula 12.ª dos contratos de prestação de serviços da INOLAB.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a INOLAB Tecnologias [designação social a preencher], NIF [a preencher], com sede em [a preencher], Luanda, Angola, que usa a marca comercial INOLAB Hosting («INOLAB»).

Contacto para assuntos de dados pessoais: suporte@hosting.inolab.ao, ou um ticket na área de cliente (https://my.inolab.ao).

2. Que dados tratamos

• Identificação e contacto: nome, empresa, NIF, email, telefone e morada.
• Faturação e pagamentos: faturas, encomendas, histórico de pagamentos e o método de pagamento usado. Não guardamos dados completos de cartões bancários.
• Domínios: os dados do titular que as regras de cada extensão exigem para o registo.
• Utilização dos serviços: registos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador), utilização de recursos e tickets de suporte.
• Prova de aceitação dos contratos: data, hora, endereço IP, navegador e impressão digital (SHA-256) do texto aceite.

Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para celebrar e executar o contrato. Sem eles, não podemos prestar o serviço.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

Não tomamos decisões sobre si exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afectem significativamente.

4. A quem comunicamos os dados

Só comunicamos os dados na medida necessária para prestar o serviço ou cumprir a lei:

• Registrador de domínios (Openprovider, Países Baixos), registos das extensões e, conforme as regras de cada extensão, a base de dados pública WHOIS/RDAP, quando encomenda domínios. Onde a extensão o permite, activamos a privacidade WHOIS.
• Fornecedores de infra-estrutura: o centro de dados onde estão os nossos servidores (Contabo GmbH, União Europeia) e o serviço de armazenamento das cópias de segurança (Cloudflare R2).
• Entidades de pagamento que escolher para pagar as faturas.
• Autoridades públicas, quando a lei o exija.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferências para fora de Angola

Alguns dos destinatários acima estão fora de Angola. Estas transferências são necessárias para executar o contrato que celebrou connosco e são feitas com garantias contratuais de protecção adequada, nos termos dos artigos 33.º e 34.º da Lei n.º 22/11, com a notificação ou a autorização da Agência de Protecção de Dados (APD) que se aplique.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

• Dados da conta e dos contratos: enquanto tiver uma relação contratual connosco e, depois, só pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (por exemplo, contabilísticas e fiscais) ou para a defesa de direitos.
• Conteúdos alojados (sites, bases de dados, emails): conservados 15 dias depois do fim do serviço, para os poder recuperar, e depois apagados. As cópias de segurança são apagadas no seu ciclo normal de rotação, até 30 dias.
• Registos técnicos de acesso: pelo prazo legal aplicável.

Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (Lei n.º 22/11, art. 11.º).

7. Como protegemos os dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados (Lei n.º 22/11, art. 30.º), entre as quais:

• ligações cifradas (HTTPS/TLS);
• acesso restrito aos sistemas;
• cópias de segurança diárias;
• protecção contra intrusões;
• dever de sigilo de quem tem acesso aos dados (art. 32.º).

8. Dados que aloja nos nossos serviços

Quanto aos dados pessoais que aloja ou trata através dos nossos serviços (por exemplo, os dados dos visitantes do seu site ou o conteúdo das caixas de email), o responsável pelo tratamento é o cliente e a INOLAB actua como subcontratante (art. 23.º). Tratamos esses dados só para prestar o serviço e de acordo com as suas instruções, nos termos dos contratos.

9. Os seus direitos

Tem direito a:

• aceder aos seus dados;
• pedir a sua rectificação ou actualização;
• pedir a sua eliminação quando não haja fundamento para os conservar;
• opor-se ao tratamento por razões ponderosas e legítimas, e a qualquer momento ao marketing;
• retirar o consentimento que tenha dado, sem afectar o tratamento já feito.

Para exercer estes direitos, escreva para suporte@hosting.inolab.ao ou abra um ticket. Respondemos nos prazos da Lei n.º 22/11 (arts. 26.º a 29.º).

Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD).

10. Cookies

A área de cliente usa apenas cookies essenciais ao seu funcionamento:

• sessão: manter a sessão iniciada;
• segurança: protecção contra pedidos forjados (CSRF);
• preferências: guardar a escolha no aviso de cookies.

Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros. Se bloquear estes cookies no navegador, a área de cliente pode não funcionar.

11. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política, por exemplo por alteração da lei ou dos nossos fornecedores. A data da última actualização aparece no topo. As alterações relevantes são comunicadas por email aos clientes.